Política de Privacidade, de Tratamento e de Proteção dos Dados

 

O presente documento da Associação Ser Mais Valia: Associação de Voluntariado para a Cidadania e Desenvolvimento, doravante designada Associação, contém a Politica de Privacidade, Tratamento e Proteção de Dados, dados que  são recolhidos para atender às finalidades da Associação e são tratados com observância da Lei n.º 58, de 8 de agosto de 2019, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Para dar transparência ao tratamento e proteção de dados, assim como para esclarecer os parceiros, beneficiários, amigos e utilizadores, apresentamos, através de algumas perguntas e respostas e demais informações, os tópicos essenciais da Política da Associação.

 

Qual o objetivo da Política de Privacidade?

A Associação observa as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, para tanto tem tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias, de forma a cumprir a legislação de proteção de dados pessoais e assim garantir que o tratamento dos dados é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades da instituição, bem como assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais e dos demais direitos que assistem aos seus titulares.

As regras e procedimentos previstos nesta Política complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que outros titulares de dados celebram com a Associação, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam os serviços, que se encontram devidamente publicitadas nos respetivos websites.

 

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são as informações, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que possam levar à identificação de uma determinada pessoa.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou por um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Que tipo de dados pessoais recolhemos e como os tratamos?

A Associação poderá ter acesso aos dados pessoais através dos seus websites, formulários, equipamentos e ou redes sociais.

A informação recolhida pode incluir: nome, morada, contactos telefónicos e de correio eletrónico, categoria profissional, entidade patronal/filiação organizacional, habilitações académicas e currículo, número de identificação fiscal, número de cartão de cidadão/bilhete de identidade/passaporte, número de segurança social, dados bancários, bem como fotografias em eventos, entre outros.

Os dados recolhidos são os estritamente necessários à prossecução das finalidades a que se destinam, nomeadamente:

•  realização das atividades;
• recrutamento e ou receção de voluntários;
• quando utilizado o formulário de contacto, os dados ali recolhidos têm como único objetivo dar resposta à informação solicitada pelo titular dos dados e para gestão dos seus pedidos;
•  inquéritos aos associados;
• donativos à Associação em razão do benefício fiscal, dedutível no pagamento do IRS;
• para fazer cumprir os termos de uso aplicáveis, estabelecer ou salvaguardar o direito, a defesa legal para prevenir fraudes ou outras atividades ilegais, incluindo ataques aos sistemas de informação da Associação;
• para garantir o cumprimento das obrigações legais, nomeadamente de dados fiscais, de obrigações aduaneiras e de obrigações decorrentes de projetos financiados;
• para fornecer os serviços de newsletter.

 

No que consiste o tratamento dos dados pessoais?

O tratamento dos dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre os dados, através de meios automatizados ou não, nomeadamente recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, recuperação, consulta, utilização, divulgação, difusão, comparação, interconexão, limitação, apagamento ou destruição dos dados pessoais.

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Associação Ser Mais Valia: Associação de Voluntariado para a Cidadania e Desenvolvimento, que determina a finalidade e os meios de tratamento dos dados.

O titular dos dados pessoais, caso necessite entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá enviar uma comunicação escrita e dirigida a:

Associação Ser Mais Valia (A/C Responsável da Proteção de Dados)

para a morada:

Bairro da Quinta do Cabrinha, Avenida de Ceuta, Loja 4C, 1300-906 Lisboa

ou para o endereço postal:

Apartado 3609 – EC Calvário- Lisboa- 1301-801 Lisboa

ou para o endereço de correio eletrónico:

Email: secretariado@sermaisvalia.org

 

Onde são recolhidos os dados?

• através de sites operados pela Associação;
• através de aplicativos disponibilizados pela Associação para uso em ou através de computadores e dispositivos móveis;
• através de páginas controladas pela Associação nas redes sociais;
• através de mensagens ou demais comunicações pessoais ou por correspondência.

 

Há transferência de dados?

A Associação pode transferir os seus dados pessoais para outras entidades, inclusive situadas em países fora do espaço económico europeu, uma vez que muitas das atividades são desenvolvidas em outros países.

 

Outros usos e divulgações

A Associação usa e divulga os dados pessoais necessários: (a) para cumprir a lei aplicável, incluindo leis fora de seu país de residência; (b) cumprir o processo legal; (c) responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais; (d) fazer cumprir os termos e condições da Associação; e) proteger direitos, privacidade, segurança ou propriedade.

 

Qual o tratamento dos cookies e de outros dados?

Cookies são ficheiros que contém uma pequena quantidade de informação (ou pacote de dados) enviados por um servidor e que são guardados num browser ou num disco rígido do computador.

No website da Associação são utilizados cookies para recolher informação sobre a localização e tipo de aplicativo utilizado e para efetuar análises estatísticas sobre o número de utilizadores que visitam o site.

A Associação pode recolher outros dados que, regra geral, não revelam a identidade dos titulares dos dados pessoais. Se os outros dados revelarem uma identidade ou estiverem relacionados a um individuo, a Associação trata-os como dados pessoais.

 

Bloquear o uso de cookies

Há opções nos broswers para prevenir ou reduzir os cookies, deverá ser consultado o manual ou orientação do browser sobre como ajustar as preferências. No caso de o navegador ser configurado para rejeitar os cookies, pode-se não ter acesso a algumas funcionalidades da Associação.

Ao clicar num link do website da Associação para qualquer website terceiro, nomeadamente para compartilhar um conteúdo em redes sociais, pode receber cookies desses websites. Esses cookies são tratados pelas políticas de privacidade dos terceiros, pelo que é recomendado conhecer as políticas, para entender a utilização daqueles cookies.

 

Direitos dos titulares de dados pessoais

Os direitos dos titulares de dados estão disciplinados no Capítulo III do RGPD. Outros direitos relacionados com os procedimentos adotados pela Associação constam na Política de Privacidade, a seguir enunciados:

1. Direito à informação – O titular dos dados pessoais tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis, de como os dados são tratados e utilizados.
2. Direito ao acesso – O titular dos dados pessoais tem o direito de obter cópia dos seus dados. Não serão fornecidas informações, quando para as prestar, se tenha que revelar dados pessoais de outra pessoa ou violem os seus direitos.
3. Direito à retificação – O titular dos dados pessoais poderá solicitar, através do e-mail indicado, que se proceda a correção dos seus dados, que estejam incorretos ou incompletos.
4. Direito ao apagamento dos dados – O titular dos dados pessoais pode solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, exceto se existirem fundamentos legais para a sua utilização ou o apagamento for ilícito. O pedido de apagamento deve ser fundamentado, uma vez que não há direito genérico ao apagamento. O pedido de apagamento pode ocorrer para atender determinação de autoridade judicial.
5. Direito à limitação do tratamento – O titular dos dados pessoais tem o direito de suspender ou impedir o tratamento dos seus dados, enquanto o pedido de retificação está sendo avaliado ou em alternativa ao apagamento for solicitada a limitação de utilização. Se o tratamento for limitado, a Associação pode armazenar os dados, que não serão utilizados enquanto perdurar a limitação.
6. Direito à portabilidade dos dados – O titular dos dados pessoais tem o direito de obter e transmitir os seus dados pessoais para outro responsável pelo tratamento dos dados em outras organizações. Este direito aplica-se apenas aos dados que o titular tenha fornecido à Associação e que tenham sido tratados por meios automatizados.
7. Direito à oposição – O titular dos dados pessoais tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, se relacionados com a sua situação particular, a qualquer tempo que ocorra o tratamento. A Associação pode continuar a tratar esses dados se houver razões imperiosas e legítimas, que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular de dados ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.
8. Direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo – o titular de dados pessoais pode exercer o direito de reclamação se considerar que os seus dados estão sendo objeto de tratamento ou uso ilícitos ou se considerar que houve inobservância do RGPD no tratamento dos dados pela Associação.

Nos termos da lei, é garantido ao titular dos dados pessoais o direito de retirar, a qualquer tempo, o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais. A retirada do consentimento não invalida o tratamento efetuado até a data do pedido de retirada do mesmo.

Os direitos podem ser exercidos, a todo o tempo, pelo titular dos dados pessoais e os pedidos deverão ser encaminhados para a Associação através do e-mail: secretariado@sermaisvalia.org

A Associação dará resposta ao pedido do titular dos dados pessoais no prazo máximo de um mês, a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado.

Se os pedidos apresentados pelo titular dos dados pessoais forem manifestamente injustificados ou excessivos, nomeadamente, devido ao seu carácter repetitivo, a Associação reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

 

Conservação dos dados pessoais

A Associação conservará os dados pessoais pelo tempo necessário à execução das finalidades para as quais foram recolhidos:

No caso de candidaturas – 1 ano após conclusão do processo

No processo de um voluntário – 10 anos após a saída da Associação

No caso de obrigações fiscais – 10 anos

No caso de direito à imagem e newsletter – os dados pessoais não são eliminados até que seja solicitado o seu apagamento.

A Associação está obrigada a armazenar alguns dados pessoais por um período maior para atender:

• obrigações legais;
• diretrizes emitidas pelas autoridades de proteção de dados;
• fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos.

 

Alterações à Política de Privacidade

A Associação atualizará periodicamente a sua Política de Privacidade a fim de a manter em conformidade com as leis e regulamentos.

 

Segurança

Os dados pessoais são tratados apenas no contexto das finalidades constantes da presente Política e com recurso às medidas técnicas e organizativas desenhadas conforme os riscos associados ao tratamento específico dos dados.

A Associação utiliza medidas de segurança adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais e prevenir o acesso por pessoas não autorizadas.

Periodicamente, a Associação revê as suas políticas e procedimentos de segurança para assegurar que os seus sistemas permaneçam seguros e protegidos.

Dado que a transmissão de informação pela Internet não é completamente segura, a Associação não pode garantir a segurança dos dados pessoais na sua transmissão para o nosso Website.

Não obstante todas as medidas de segurança adotadas pela Associação, a natureza aberta da internet significa que os seus dados pessoais eventualmente podem circular na rede sem as devidas condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

 

Confidencialidade

A Associação não vende, não aluga, não distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os dados pessoais a nenhuma entidade terceira ou para terceiras pessoas, exceto nos casos em que necessita partilhar os dados com os prestadores de serviço ou para dar cumprimento às obrigações legais.

 

Ferramentas utilizadas

• Facebook:

O Website disponibiliza uma interatividade com o Facebook, através de botão específico no sítio “REDES SOCIAIS”, que estabelece uma ligação aos servidores do Facebook, os quais identificarão o Website que o Utilizador está a visitar e possivelmente armazenar outros dados, tais como o endereço de IP. A informação relativa ao tratamento de dados efetuados pelo Facebook está disponível em:

https://pt-pt.facebook.com/privacy/policy/?entry.point

• Instagram:

O Website disponibiliza uma interatividade com o Instagram, através de botão específico no sítio “REDES SOCIAIS” que estabelece uma ligação aos servidores do Instagram, os quais identificarão o Website que o Utilizador está a visitar e possivelmente armazenar outros dados, tais como o endereço de IP. A informação relativa ao tratamento de dados efetuados pelo Instagram está disponível em: https://about.instagram.com/pt-br/safety

• LinkedIn:

O Website disponibiliza uma interatividade com o LinkedIn, através de botão específico no sítio “REDES SOCIAIS”, que estabelece uma ligação aos servidores do LinkedIn, os quais identificarão o Website que o Utilizador está a visitar e possivelmente armazenar outros dados, tais como o endereço de IP. A informação relativa ao tratamento de dados efetuados pelo LinkedIn está disponível em:
https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy?_l=pt_BR.

 

Contacto

Para mais informações contacte-nos através do email: secretariado@sermaisvalia.org

Última alteração: 31 de Maio de 2024