ODS. Objetivo 3: Saúde e Bem-estar

Saúde de Qualidade. Algumas questões.

 

Nas discussões sobre saúde posiciono-me entre os que consideram a Saúde como um direito humano fundamental. Defendo que o Estado é o garante desse direito, mas como o faz, é outra questão. Cada cidadão tem responsabilidades na preservação da saúde individual e coletiva. A cobertura universal de saúde (ponto 7 do ODS 3) é um instrumento determinante para garantir a todos os cidadãos o direito à saúde. Só tendo acesso à saúde é que podemos qualificá-la como de qualidade.

A pandemia (COVID-19), pela sua magnitude, tem mostrado como todos os sistemas de saúde são vulneráveis a situações similares. O nosso SNS, cuja missão é assegurar aos portugueses o direito à saúde, quase quebrou. Muito ficou para trás pois os recursos foram mobilizados num só sentido, mas resistiu, não só porque é uma estrutura pública organizada, mas também porque os profissionais que o integram tiveram um comportamento exemplar.  Lembro o que se passou em países em que o Estado não se assume como o garante do direito à saúde e onde a iniciativa privada, pouco regulada, é norma.Os sectores privado e social foram complementares.

O papel dos privados na prestação dos cuidados de saúde vem sempre “à baila” quando se abordam questões de saúde. Aqueles que defendem o SNS são acusados de terem um preconceito ideológico em relação à iniciativa privada. Devolvo a insinuação. Clarifiquemos. Dada a sua natureza mercantil, os grandes grupos financeiros que investem na saúde, habitualmente associados a seguradoras, pretendem garantir retorno financeiro para os seus acionistas. Prestar cuidados é um meio e não um fim, o que não se passa com as instituições dos sectores público, privado não lucrativo e social. Atentemos também no papel das multinacionais farmacêuticas na questão da vacinação contra a COVID-19. Devemos preocupar-nos com a capacidade que estes grupos têm de influenciar as políticas, tornando o contexto legal dos países favorável à sua implantação e desenvolvimento, fragilizando os serviços públicos.

Dito isto, a qualidade da saúde tem várias vertentes cuja avaliação depende de quem avalia (ex: satisfação, acessibilidade, desempenho, boa prática, eficiência, impacto).  As metas do ODS 3 definem saúde de qualidade quando se atinge a cobertura universal e um conjunto de impactos mensuráveis, o que consideramos adequado e útil para quem trabalha em saúde.

 

Fernando Vasco Marques

Médico de Saúde Pública e

voluntário da SMV