1- Rita, a primeira pergunta é quase um imperativo que seja sobre a PLATAFORMA das ONGD da qual é Directora Executiva. No momento crítico que estamos a viver as ONGD procuram cumprir ainda com mais eficiência o seu papel?
A Sociedade Civil, e as ONG de Desenvolvimento em particular, prosseguiram o seu trabalho mesmo quando se restringiram as condições práticas para o fazer. Reinventaram-se, redirecionaram a sua intervenção para responder às necessidades mais prementes das populações com as quais trabalham e assumiram a sua responsabilidade social em contextos muito difíceis, em que, nomeadamente por causa da pandemia, o acesso a fundos e donativos foi reduzido e, em muitos casos, não foi disponibilizado qualquer apoio estatal para fazer face às dificuldades organizacionais sentidas.
No caso particular das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), a preocupação com a eficiência e eficácia é central no trabalho que desenvolvem nas áreas da Cooperação para o Desenvolvimento, da Ação Humanitária e de Emergência, e da Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global, numa intervenção em prol da justiça global e de um desenvolvimento sustentável, ancorada no respeito pela diversidade e pelos Direitos humanos fundamentais.
Para promover a excelência na organização e nas práticas e para potenciar o papel das ONGD no cumprimento dos seus objetivos e missão, a Plataforma Portuguesa das ONGD tem procurado melhorar o enquadramento institucional, político, legislativo, financeiro e social tanto em Portugal, como a nível europeu, desenvolvendo ações de advocacia política, de capacitação, de comunicação para o desenvolvimento, e de promoção da coesão e partilha entre as suas 62 Associadas.
2- Os ODS – Objectivos de Desenvolvimento Sustentável – são 17 Objectivos com uma visão comum para a Humanidade; uma «lista das coisas a fazer em nome dos povos e do planeta». Desta agenda ambiciosa qual ou quais são os objectivos nacionais mais prioritários?
A aprovação de uma agenda de desenvolvimento verdadeiramente abrangente e global, em que a abordagem de direitos humanos fosse transversal, mas em que fosse concedida especial atenção aos países em situação de fragilidade e afetados por conflitos e aos Países Menos Avançados (PMA), foram prioridades veiculadas por Portugal aquando do processo de discussão a nível das Nações Unidas. Não obstante a afirmação pelo país da importância da Agenda 2030 e do cumprimento dos seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a verdade é que após a sua aprovação, a transposição da Agenda para o plano nacional não foi plenamente conseguida, não existindo neste momento qualquer estratégia ou plano de implementação dos ODS em Portugal, nem a sua afirmação no discurso político interno, estando o tema mais presente em assuntos de política externa.
Aquando da apresentação por Portugal do Relatório Nacional Voluntário sobre a implementação da Agenda 2030 nas Nações Unidas em 2017, ficaram claras as seis prioridades nacionais em termos de ODS: 4 (Educação de Qualidade), 5 (Igualdade de Género), 9 (Indústria, Inovação e Infraestruturas), 10 (Reduzir as Desigualdades), 13 (Ação Climática) e 14 (Proteger a Vida Marinha). Embora se verifique uma priorização, não foi, no entanto, realizada uma reflexão abrangente, nem apresentada publicamente fundamentação para a escolha destes Objetivos. Na sequência de um estudo realizado sobre este tema, a Plataforma Portuguesa das ONGD tem apelado a que Portugal defina um plano concreto a nível nacional, que clarifique as orientações estratégicas, defina as prioridades e políticas associadas, as medidas e as metas, o papel dos vários intervenientes e os recursos existentes, de modo a permitir avançar na implementação da Agenda.
3- Em que medida ou de que forma pode ou deve participar a Sociedade Civil na concretização da agenda 20/30?
A Sociedade Civil em Portugal participou na definição da Agenda 2030, nas diversas reflexões e debates promovidos pelo Camões I.P., mas teve igualmente a iniciativa de organizar um processo de consulta pública, através do qual recolheu contributos um pouco por todo o país para a definição das prioridades da Agenda. No entanto, desde a sua aprovação, a participação e envolvimento da sociedade civil na implementação e monitorização da Agenda 2030 têm sido limitados e o setor não foi consultado atempadamente em 2017 no âmbito da elaboração do Relatório Nacional Voluntário de Portugal.
Não é demais relembrar que o ODS 17 afirma a importância de uma parceria global para o desenvolvimento sustentável e incentiva à promoção de parcerias com a sociedade civil. Neste sentido, a Plataforma Portuguesa das ONGD tem advogado por uma maior participação e pela inclusão da Sociedade Civil nos mecanismos de coordenação da Agenda em Portugal – acreditamos mesmo que a preservação da boa qualidade da nossa Democracia disso depende. Neste âmbito, o Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento, estrutura de articulação e diálogo entre a sociedade civil organizada (e outros intervenientes) e o governo no que concerne à Cooperação Portuguesa, reúne condições para ser um espaço privilegiado para a participação e envolvimento da Sociedade Civil, mas tem funcionado de forma irregular, não cumprindo o seu regulamento e atribuições. Pelas razões evidenciadas, seria importante que existissem outros mecanismos de coordenação da operacionalização dos ODS, ao nível público, que promovessem e facilitassem uma ligação eficaz e regular entre estruturas do governo central e local, plataformas e redes da sociedade civil organizada, setor privado e academia.
A experiência do Fórum da Sociedade Civil para os ODS, principal rede informal de coordenação no seio da Sociedade Civil em torno dos ODS, composta por redes e plataformas nacionais que representam organizações portuguesas que trabalham em diferentes áreas e que têm nos ODS a base comum desse trabalho, demonstra o potencial de participação e contribuição que existe o setor para a implementação da Agenda 2030. O trabalho realizado pelo Fórum, nomeadamente os diversos debates com decisores políticos nacionais, são prova do papel instrumental da Sociedade Civil para pressionar e responsabilizar os decisores políticos pela implementação da Agenda.
4- O dia 25 de Setembro, é o «DIA GLOBAL da ACÇÃO para os ODS» e o objectivo da data é responsabilizar e consciencializar as pessoas para os ODS. De que forma podem as pessoas incorporá-los no seu trabalho, na sua casa, no seu quotidiano?
Os ODS representam verdadeiros motes para uma ação promotora da sustentabilidade, que podem e devem ser seguidos por todas as pessoas, enquadrados nos contextos locais e nacionais. As decisões que tomamos enquanto cidadãos e cidadãs, enquanto consumidores/as, tem imenso impacto a nível global e na implementação da Agenda. Mas, também fundamental, é que no exercício de uma cidadania ativa, na escolha dos representantes políticos em eleições e no acompanhamento do seu trabalho uma vez eleitos, tenhamos sempre em conta os compromissos que a Agenda 2030 representa. O envolvimento das pessoas em organizações da sociedade civil é outra possibilidade para incorporar os ODS e contribuir para o bem comum.
Neste momento em que se aproximam as eleições autárquicas em Portugal, o Fórum da Sociedade Civil para os ODS realiza uma campanha nas redes sociais em que apela exatamente para a importância de haver um compromisso sério da parte do poder local com a Agenda 2030 e os ODS, sendo que a mensagem central reforça exatamente a ideia de que “não deixar ninguém para trás requer vontade e ação política» e «juntas e juntos fazemos os ODS acontecer!». O cumprimento da Agenda 2030 está na mão de todos e todas nós.
*Rita Leote é Directora Executiva da Plataforma Portuguesa das ONGD.
A sua ação é fundamental quanto ao cumprimento da Agenda 2030; às prioridades nacionais e ao papel da sociedade civil.
Tal como afirma: «O cumprimento da Agenda 2030 está na mão de todos e todas nós».
Recolha de
Isabel Amorim
Voluntária da SMV
